Questão
ID 3224016Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Prescrição
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Leia o seguinte excerto:
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente _______________ e dá início ao cômputo do prazo _______________para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo _______________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.