Questão 3224008

Analise as duas afirmações a seguir relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a relação de causalidade entre elas:

I. No regime do IPI, o contribuinte não tem direito de crédito relativo ao imposto que seria devido na entrada de insumos ou matérias-primas adquiridos sob o regime de isenção, não incidência ou alíquota zero.

PORQUE

II. O princípio da não-cumulatividade, previsto constitucionalmente para o IPI, pressupõe a existência de um montante de imposto efetivamente cobrado na operação anterior, sob pena de a compensação se transformar em um subsídio financeiro sem base em tributação prévia.

Assinale a alternativa correta: