Questão
ID 3223999Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Residual
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.