Questão 3223993

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223993

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro


Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas a seguir.

I. O ISS pode incidir sobre a prestação de serviços, ainda que tais serviços não representem a atividade principal do prestador.

II. A incidência do ISS depende da denominação atribuída ao serviço prestado pelas partes envolvidas.

III. Os serviços realizados no território nacional, cujo resultado também se verifique no Brasil, não se enquadram como exportação de serviços para fins de exclusão da incidência do ISS.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3223993
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