Questão
ID 3223993Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas a seguir.
I. O ISS pode incidir sobre a prestação de serviços, ainda que tais serviços não representem a atividade principal do prestador.
II. A incidência do ISS depende da denominação atribuída ao serviço prestado pelas partes envolvidas.
III. Os serviços realizados no território nacional, cujo resultado também se verifique no Brasil, não se enquadram como exportação de serviços para fins de exclusão da incidência do ISS.
Está(ão) CORRETA(S):