Questão 3223991

Somente ocorre quando há débitos inscritos em dívida ativa.

Ocorre quando o crédito tributário está prescrito

Somente ocorre quando o tributo é lançado de ofício.

Deve ocorrer de forma automática em razão do princípio da vedação ao confisco.

Ocorre quando créditos do contribuinte são utilizados para quitar débitos tributários, nos termos da lei.