Questão 3223981 de Direito Tributário - FADESP 2026

Questão

ID 3223981

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ possui tese firmada de que

Alternativa A:
o credor fiduciário pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, antes da consolidação da propriedade e desde que imitido na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária.
Alternativa B:
o credor fiduciário pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária.
Alternativa C:
o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, nas hipóteses em que a execução fiscal seja proposta em litisconsórcio passivo com o devedor fiduciário.
Alternativa D:
o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 34 do Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU antes da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não importando, para tanto, a ocorrência da consolidação da propriedade, eis que a alienação fiduciária implica a transferência da propriedade indireta ao credor.