Questão
ID 3223980Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
No caso de rendimentos não sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pagos por pessoa jurídica, o prazo de entrega do comprovante de rendimentos ao beneficiário dar-se-a, no ano subsequente, até a seguinte data: