Questão 3223971

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223971

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de

Alternativa A:
veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.
Alternativa B:
aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
Alternativa C:
embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.
Alternativa D:
pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.
Alternativa E:
tratores e máquinas agrícolas.