Questão 3223940

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223940

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tutela

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

Considere a natureza jurídica da segundo o (CTN). obrigação tributária principal Código Tributário Nacional

A respeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão e extinção, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
Alternativa B:
o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Alternativa C:
o crédito tributário regularmente constituído não pode ser modificado, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.
Alternativa D:
suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a prescrição.
Alternativa E:
extinguem o crédito tributário a decadência e a isenção.