Questão 3223939

ocorre o fato gerador do tributo, e a autoridade apura o valor por lançamento, convertendo deveres instrumentais em dever de pagar o imposto na mesma data.

a autoridade lavra auto de infração por divergência interpretativa, e o processo define novo critério de cálculo, convertendo dever de informar em dever de recolher o tributo.

há descumprimento do dever instrumental previsto na legislação, e esse descumprimento gera penalidade pecuniária, que assume natureza de obrigação principal.

o contribuinte apresenta declaração retificadora fora do prazo, e a retificação altera a base de cálculo, convertendo deveres instrumentais em tributo pelo valor integral declarado.

o sujeito passivo solicita parcelamento, e o parcelamento altera o regime jurídico, convertendo dever de emitir documentos fiscais em dever de recolher parcelas mensais.