Questão 3223933

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223933

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim


As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar que visam proteger valores fundamentais da sociedade e do Estado. Sobre o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.A imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

II.A imunidade conferida a templos de qualquer culto abrange apenas o local das celebrações religiosas, permitindo a incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis alugados pela igreja.

III.Os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão gozam de imunidade objetiva quanto à instituição de impostos, visando estimular a difusão da cultura.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3223933
Pular para o conteúdo principal