Questão
ID 3223923Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
As taxas constituem espécie tributária vinculada a uma atuação específica do Estado. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.