Questão 3223919

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223919

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta por realizar uma denúncia sobre a infração à autoridade fiscal competente após a autuação.

Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado

Alternativa A:
é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido, excluídos os juros de mora.
Alternativa B:
permanece, pois não se considera espontânea a denúncia descrita no enunciado.
Alternativa C:
é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
Alternativa D:
permanece, desde que ele ocupe o cargo de gerente da empresa privada.
Alternativa E:
é excluída pela denúncia espontânea da infração, sem necessidade de pagamento do tributo devido e dos juros de mora neste momento.

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