Questão 3223914

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223914

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Antenor e Marivalda, casados pelo regime da separação consensual de bens, tiveram apenas um filho: Adamastor. Quando Antenor faleceu, sua herança, no montante de R\$ 200.000,00, foi partilhada entre Leonilda, lia de Antenor, legatária de R\$ 20.000,00, Marivalda e Adamastor, sendo que estes dois últimos receberam, cada um deles, R\$ 90.000,00.

Realizada a partilha, todavia, verificou-se que Antenor havia deixado dividas tributárias, no montante de R\$ 210.000,00.

Considerando os fatos narrados e a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, verifica-se que

Alternativa A:
Leonilda não pode ser responsabilizada, porque é apenas legalária.
Alternativa B:
Marivalda pode ser responsabilizada pelo valor total de R\$ 210.000,00, por ser viúva meeira.
Alternativa C:
Leonilda pode ser responsabilizada, mas até o limite de R\$ 20.000,00.
Alternativa D:
Marivalda pode ser responsabilizada até o montante de R\$ 105.000,00, que representa metade do valor da dívida, por ser viúva meeira.
Alternativa E:
Adamastor pode ser responsabilizado pelo valor total de R\$ 210.000,00, por ser o único herdeiro de Antenor.

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