Questão
ID 3223911Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Considere as seguintes ações a serem realizadas pelos Sujeitos Passivos:
I - Apresentação de declaração no interesse da arrecadação tributária.
II - Pagamento de penalidade pecuniária.
III - Recolhimento do valor do tributo.
IV - Resposta a intimação do Fisco para prestar informações no interesse da arrecadação tributária.
Assinale a alternativa que apresenta Obrigações Tributárias Principais, segundo o Código Tributário Nacional: