Questão 3223910

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223910

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Verê

Considere as seguintes informações:

- Constituição do crédito tributário (lançamento): 10/10/2025.

- Vencimento do crédito tributário: 10/11/2025.

- Apresentação de Recurso contra o lançamento tributário (Impugnação total): 31/10/2025.

- Decisão administrativa definitiva deferindo o pedido do Sujeito Passivo: 19/12/2025.

Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O crédito tributário se passa para a (em cobrança) em 30/11/2025, trinta dias após a apresentação do Recurso.
Alternativa B:
O crédito tributário permanece na situação exigível (em cobrança) até a decisão administrativa definitiva.
Alternativa C:
O crédito tributário é considerado extinto no momento da apresentação do Recurso (31/10/2025).
Alternativa D:
O crédito tributário será modificado para extinto a partir de 31/10/2025, passando para a situação excluído na data de 19/12/2025.
Alternativa E:
O crédito tributário apresenta a situação suspenso até a decisão do Recurso, que será considerado extinto em 19/12/2025.