Questão 3223909 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3223909

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Sefaz - Fazenda do Paraná

A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais), conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.

Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O ISS é tributo não cumulativo, de modo que, em cada operação, o tributo devido em decorrência da prestação de serviços é compensado com o montante cobrado nas anteriores.
Alternativa B:
O ICMS que incidir uma única vez nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo deverá ser recolhido para o estado onde ocorrer o consumo.
Alternativa C:
Os estados e o Distrito Federal podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Alternativa D:
As alíquotas do IOF, do ISS, do IPI e do ICMS podem ser majoradas por meio de ato infralegal a ser editado pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
Apenas a União e os estados podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Estatísticas Cadernos

Questão 3223909

Continue estudando na plataforma