Questão
ID 3223906Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
(PMA/URCA 2026) No ordenamento jurídico brasileiro há normas referentes às competências em matéria tributária. Observando-se esse sistema normativo, entre os tributos que podem ser instituídos pelo município de Assaré, não está incluído: