Questão 3223897

O Sistema Tributário Nacional é regido por normas e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Considerando o texto constitucional vigente, analise as assertivas a seguir:

(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.

(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.

O somatório das assertivas CORRETAS é: