Questão 3223894

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.

III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Está CORRETO o que se afirma: