Questão
ID 3223886Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Analise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
IV. Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.