Questão 3223849

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223849

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis.

O lançamento do IPTU é realizado:

Alternativa A:
Por declaração do contribuinte, no início de cada exercício, no ato do recebimento do documento para pagamento.
Alternativa B:
Por homologação do valor venal, informado pelo contribuinte, no primeiro dia de cada exercício financeiro.
Alternativa C:
Por estimativa da autoridade fazendária, mensalmente, conforme opção do contribuinte.
Alternativa D:
Por delegação do sujeito ativo, anualmente, na data de vencimento ou de pagamento (se parcelado).
Alternativa E:
De ofício pela autoridade fazendária, anualmente, no início de cada exercício financeiro.

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