Questão 3223840

O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte declara os fatos geradores, mas não realiza o pagamento, aguardando que o fisco homologue a declaração e emita o boleto bancário.

O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo, cabendo à autoridade administrativa apenas a posterior homologação.

O lançamento por homologação é aquele realizado exclusivamente pela autoridade fiscal, que calcula o montante devido e notifica o contribuinte para pagamento, como ocorre no IPTU.

O lançamento por homologação aplica-se apenas às taxas e contribuições de melhoria, não sendo utilizado para impostos como ICMS, IPI ou Imposto de Renda.