Questão
ID 3223839Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Arrecadação
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici
Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação:
- 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de R\$ 500;
- 29/12/2025: o contribuinte utilizou o aplicativo da instituição financeira da qual é cliente, instalado em seu aparelho celular, e realizou o pagamento da taxa devida ao município;
- 02/01/2026: a instituição financeira transferiu à conta única do município o valor da taxa recebido do contribuinte.
Com base na sequência de fatos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita, é correto afirmar que em: