Questão 3223839

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 3223839

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Arrecadação

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici


Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação:

  1. 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de R\$ 500;
  2. 29/12/2025: o contribuinte utilizou o aplicativo da instituição financeira da qual é cliente, instalado em seu aparelho celular, e realizou o pagamento da taxa devida ao município;
  3. 02/01/2026: a instituição financeira transferiu à conta única do município o valor da taxa recebido do contribuinte.

Com base na sequência de fatos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita, é correto afirmar que em:

Alternativas da questão 3223839
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