Questão 3223821

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223821

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que: