Questão 3223813

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223813

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira


O pagamento de impostos é uma responsabilidade tributária que cabe a todo cidadão. No entanto, no conjunto de normas tributárias, o cidadão também possui direitos – dentre eles, o de contestar uma cobrança, através de um processo administrativo tributário municipal. É uma fase do processo administrativo tributário municipal

Alternativas da questão 3223813
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