Questão 3223812

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223812

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.

Alternativa A:
imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel
Alternativa B:
possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel
Alternativa C:
possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel
Alternativa D:
possibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal
Alternativa E:
possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel