Questão 3223806

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223806

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2026 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros

À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação, independentemente de ter praticado diretamente o fato imponível. Considerando as regras sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O responsável tributário responde apenas quando houver impossibilidade de cobrança do contribuinte, sendo vedada a responsabilidade direta por determinação legal.
Alternativa B:
A responsabilidade tributária por substituição ocorre após a ocorrência do fato gerador, transferindo-se a obrigação ao terceiro em momento posterior.
Alternativa C:
A responsabilidade de terceiros exige sempre a comprovação de dolo específico para sua caracterização.
Alternativa D:
A responsabilidade por sucessão ocorre, entre outras hipóteses, na transferência de bens imóveis, hipótese em que os tributos relativos ao bem podem ser sub-rogados no adquirente.
Alternativa E:
A responsabilidade tributária exclui, em qualquer hipótese, a responsabilidade do contribuinte originário.

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