Questão 3223804

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3223804

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante

Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em respeito ao princípio da legalidade, a obrigação acessória decorre de lei tributária.
Alternativa B:
O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa E:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.