Questão 3223796 de Direito Tributário - FCC 2026

Questão

ID 3223796

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

André e Berenice, domiciliados há décadas em Cuiabá/MT, casados pelo regime da comunhão parcial de bens em 2010, divorciaram-se em julho de 2025. O patrimônio total deles, por ocasião da formalização do divórcio, era de R\$ 5.280.000,00 e estava composto dos seguintes itens:

I. Bens comuns do casal: R\$ 3.840.000,00.

II. Herança recebida por André, em março de 2022: R\$ 360.000,00.

III. Bens de André, adquiridos antes de seu casamento com Berenice: R\$ 480.000,00.

IV. Bens de Berenice, adquiridos antes de seu casamento com André: R\$ 600.000,00.

Com base nessas informações, no disposto na Lei estadual mato-grossense nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, e considerando que o valor da UPF-MT era de R\$ 251,48, na data do divórcio, caso André receba bens no valor de R\$ 2.680.000,00 e Berenice receba bens no valor de R\$ 2.600.000,00, haverá excesso de meação a favor de

Alternativa A:
Berenice, e também haverá imposto a ser pago, em razão da inocorrência de isenção.
Alternativa B:
André, no montante de R\$ 40.000,00, e também haverá imposto a ser pago, em razão da inocorrência de isenção.
Alternativa C:
Berenice, mas não haverá imposto a ser pago, em razão da ocorrência de isenção.
Alternativa D:
André, e também haverá imposto a ser pago, em razão da inocorrência de isenção.
Alternativa E:
André, mas não haverá imposto a ser pago, em razão da ocorrência de não incidência.

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