Questão 3223789

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3223789

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco

Sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial:

Alternativa A:
No âmbito Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cabe ao Banco do Brasil, agente operador desse Fundo, regulamentar o eSocial.
Alternativa B:
O eSocial tem como foco padronizar as escriturações comerciais das Companhias, podendo, inclusive, substituir alguns demonstrativos contábeis.
Alternativa C:
O empregador doméstico se insere no âmbito do eSocial.
Alternativa D:
As informações do eSocial são armazenadas em repositórios fragmentados pelos Entes da Federação
Alternativa E:
É princípio fundamental do eSocial dar maior fidedignidade às informações escriturais, ainda que, no processo, possa ocorrer maior burocratização no cumprimento das obrigações.

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