Questão 3223787 de Direito Tributário - VUNESP 2026

Questão

ID 3223787

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R\$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em Niterói foi de R\$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Diante dessa situação hipotética, considerando as previsões constitucionais sobre repartição de receitas, o Município de Niterói deverá receber

Alternativa A:
R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R\$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
R\$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa C:
R\$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União e R\$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa D:
R\$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R\$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa E:
R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R\$ 100.000,00 (cem mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.

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Questão 3223787

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