Questão 3222528

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3222528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Em relação à classificação de informações quanto ao grau de sigilo, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau secreto.
Alternativa B:
é vedada a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Alternativa C:
as informações podem ser classificadas como reservadas, confidenciais, secretas e ultrassecretas.
Alternativa D:
o prazo máximo para classificação de sigilo é de 30 anos.
Alternativa E:
o pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação somente poderá ser apresentada aos órgãos e entidades após a realização de pedido prévio de acesso à informação.