Questão 3221431

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3221431

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

No que concerne à Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
no direito fundamental de acesso à informação deve ser mantida a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Alternativa B:
nos princípios básicos da administração pública, a divulgação de informações de interesse público somente ocorrerá mediante solicitações específicas.
Alternativa C:
a informação sigilosa é a informação pessoal submetida definitivamente à restrição de acesso público para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
o acesso à informação inclui as informações de projetos de pesquisa científicos ou tecnológicos mesmo aqueles com sigilo para prover a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa E:
quando não autorizado acesso integral à informação sigilosa, é vedado também o acesso à parte não sigilosa mesmo que por extrato ou cópia parcial.