Questão 32212

Direito Agrário · 2024

Questão

ID 32212

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2024 Banca: UNOESC Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Durante o Segundo Reinado, transformações de ordem econômica e social ocorreram no país. A crescente produção de café, o incentivo à vinda de imigrantes europeus e a industrialização ressignificaram tanto o mercado industrial quanto a produção agrária.

Nesse contexto, os tradicionais proprietários de terra visavam à manutenção de suas posses. Assim, em 1850, era assinada a Lei de Terras.

Sobre essa temática assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Lei de Terras estabelecia a possibilidade de acesso a terra, no Brasil, somente pela compra e registro, tornando ilegal a posse por ocupação.
Alternativa B:
A Lei de Terras determinava que as terras públicas fossem doadas, estabelecendo assim a distribuição de terra há pequenos proprietários.
Alternativa C:
A Lei de Terras visava o aumento tarifário sobre as terras adquiridas no Brasil, a fim de estimular o processo industrial.
Alternativa D:
A Lei de Terras determinava que o acesso às terras ocorresse pela compra, a fim de valorizar a aristocracia rural e o aprimoramento agroexportador brasileiro, evitando, assim, a industrialização no país.

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