Questão 32209 de História - CEV UECE 2023

Questão

ID 32209

Disciplina: História

Assuntos: Abolição da Escravidão e a Crise da Monarquia, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2023 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

Aprovada em 18 de setembro de 1850, 14 dias após a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, a Lei de Terras estabelecia o fim da apropriação de terras, pois, a partir dela, nenhuma terra poderia ser apropriada através do trabalho, somente adquirida por compra do Estado. Esta lei previa, também, subsídio à vinda de colonos do exterior para serem contratados no Brasil.

Sobre a Lei de Terras, pode-se concluir acertadamente que

Alternativa A:
contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico do país, pois oportunizou aos novos colonos e aos escravos que seriam libertos o acesso à terra.
Alternativa B:
impediu que os escravos que seriam libertados nas décadas seguintes tivessem acesso à propriedade da terra como forma de inserção social digna.
Alternativa C:
garantiu o fim do latifúndio, oportunizando o acesso à terra de forma irrestrita a todo tipo de brasileiro disposto a ganhá-la através do usucapião rural.
Alternativa D:
os ex-escravos que quiseram comprar terras puderam fazê-lo com a indenização paga pelo Estado brasileiro a todo indivíduo liberto da escravidão.

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Questão 32209

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