Questão
ID 3220856Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 91/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e Disciplina a Obrigatoriedade da Sua Utilização no Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Informatizados para as
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
O MoReq-Jus estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e implantado. Porém, no caso de suspensão ou extinção de um GestãoDoc:
I. O acesso ao sistema deve permanecer apenas para consulta e não inclusão de novos documentos.
II. Os documentos já inseridos não poderão ser removidos e transferidos para outros sistemas.
III. Esse processo de suspensão ou extinção deve ser documentado, pois essas informações serão necessárias à verificação de autenticidade, integridade e manutenção da acessibilidade dos documentos contidos no sistema suspenso ou extinto.
Está correto o que se afirma em: