Questão 32203

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 32203

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022)

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta

Alternativa A:
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça.
Alternativa B:
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
Alternativa C:
A sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras.
Alternativa D:
A Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos.
Alternativa E:
O sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH.