Questão 3219336

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3219336

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 324/2020 - Institui Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e Dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Os órgãos do Poder Judiciário poderão estabelecer convênios com órgãos ou entidades de caráter histórico, cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de gestão documental, sob coordenação e supervisão das CPADs e das unidades de Gestão Documental existentes nos tribunais. Esses convênios

Alternativa A:
devem ter objeto distinto da transferência das funções inerentes à gestão e à avaliação documental.
Alternativa B:
podem ser estabelecidos para a realização de transferência da guarda permanente da documentação, pelo prazo máximo de dez anos.
Alternativa C:
estão dispensados de atender aos critérios de respeito à intimidade e à vida privada na divulgação do acervo, por tratarem de documentos públicos.
Alternativa D:
deverão ser firmados preferencialmente com instituições públicas de ensino superior.

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