Questão
ID 3218248Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos; e Altera a Lei Nº 9.096
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro.
Para o registro de atos perante a junta comercial, é(são) exigida(s) a(s) assinatura(s) eletrônica(s)