Questão 3217865

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3217865

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Quanto ao consentimento do titular em relação ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, define que o consentimento

Alternativa A:
deve ser estabelecido sem a necessidade de documentação por parte do titular e não pode ser revogado a qualquer momento, mesmo mediante vontade expressa do titular.
Alternativa B:
não precisa ser estabelecido por escrito e não pode ser revogado pelo titular.
Alternativa C:
não cabe ao titular, mas ao órgão que armazena as informações, o que inviabiliza que o titular questione os usos de suas informações.
Alternativa D:
deve ser estabelecido por escrito pelo titular e só pode ser revogado mediante decisão do órgão que mantém a informação.
Alternativa E:
deve ser estabelecido por escrito ou outro meio que expresse a vontade do titular e pode ser revogado a qualquer momento, mediante vontade expressa do titular.

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