Questão
ID 3216710Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados.
As seguintes informações devem constar necessariamente, entre outras: