Questão 3216686

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3216686

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei, quem é o titular dos dados pessoais?

Alternativa A:
Entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Alternativa B:
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Alternativa C:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Alternativa D:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa E:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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