Questão
ID 3216485Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por