Questão
ID 3216345Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
O __________________________________________ foi estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e busca garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos de origem animal que são comercializados no país. Ele permite que os estabelecimentos que aderem ao sistema possam ter a equivalência de inspeção sanitária aos padrões exigidos pelo MAPA, mesmo que não estejam localizados em jurisdições onde há serviço de inspeção federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.