Questão
ID 3215693Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá
O controle sanitário dos produtos alimentícios é atribuição das organizações de saúde pública. Uma vez transformados em produto bruto, os alimentos passam a ser considerados bens de consumo, fazendo parte integrante do setor social e tornando-se preocupação do setor de saúde pública. No Brasil, quais das seguintes esferas administrativas agem no campo da saúde pública com vistas ao controle de alimentos na área dos bens de consumo?
I. Federal.
II. Estadual.
III. Municipal.
Estão CORRETOS: