Questão 3214979

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis.

A pena de multa só será aplicada em caso de reincidência.

Considera-se infração a ação ou omissão sem a qual a causa não teria ocorrido.