Questão
ID 3214922Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
De acordo com a normativas sanitárias para o transporte e comércios de queijos no Brasil, foi lançado mão do uso de selos de inspeção para identificar local de produção e distribuição. E dentre os selos vigentes qual destes é de livre comércio para qualquer região brasileira e até mesmo para exportação?