Questão
ID 3214712Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A notificação compulsória, medida fundamental para acompanhar doenças de interesse em saúde pública, e, assim, planejar ações para conter a disseminação dessas doenças, de acordo com o Decreto nº 78.231/76, é obrigatória