Questão
ID 3214235Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
A Instrução Normativa nº 17 de 2020, do MAPA, aborda a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. De acordo com essa IN, alguns estabelecimentos ficam isentos de registro no sistema eletrônico do MAPA.
São estabelecimentos isentos de registro